COMUNICADO DO RCL – INICITIVA DA ARBA SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DO DL 22/2026 E RESERVA DE SUFIXOS PARA CT2 E CT5
O Rádioamador Clube de Loulé, reunido em AG a 13/06/2026, debateu os documentos propostos pela ARBA e não apoiar a iniciativa dirigida à ANACOM e ao Provedor de Justiça sobre o DL 22/2026. 1. Inconstitucionalidade? As associações tiveram oportunidade de se pronunciar durante o processo legislativo. Nenhuma objeção foi apresentada no Parlamento. 2. Indicativos regionais É razoável que as Regiões Autónomas mantenham os seus prefixos. A decisão final é da ANACOM. 3. Sufixos CT2/CT5 A proposta não é tecnicamente sustentável. O indicativo é atribuído pela ANACOM e não pode ser “reservado” por operadores. Lembramos que várias associações que promovem esta iniciativa recusaram integrar a futura Federação Portuguesa de Radioamadores. A atual tomada de posição pode levar a um retrocesso desnecessário na aplicação da nova legislação e passos subsequentes de discussão dos “Procedimentos” e QNAF que complementarão a nova legislação. A união é essencial para termos força institucion...