COMUNICADO DO RCL – INICITIVA DA ARBA SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DO DL 22/2026 E RESERVA DE SUFIXOS PARA CT2 E CT5

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O Rádioamador Clube de Loulé, reunido em AG a 13/06/2026, debateu os documentos propostos pela ARBA e  não apoiar a iniciativa dirigida à ANACOM e ao Provedor de Justiça sobre o DL 22/2026.

1. Inconstitucionalidade?
As associações tiveram oportunidade de se pronunciar durante o processo legislativo. Nenhuma objeção foi apresentada no Parlamento.

2. Indicativos regionais
É razoável que as Regiões Autónomas mantenham os seus prefixos. A decisão final é da ANACOM.

3. Sufixos CT2/CT5
A proposta não é tecnicamente sustentável. O indicativo é atribuído pela ANACOM e não pode ser “reservado” por operadores.

Lembramos que várias associações que promovem esta iniciativa recusaram integrar a futura Federação Portuguesa de Radioamadores. A atual tomada de posição pode levar a um retrocesso desnecessário na aplicação da nova legislação e passos subsequentes de discussão dos “Procedimentos” e QNAF que complementarão a nova legislação.

 

A união é essencial para termos força institucional.

O RCL continuará a defender o progresso e desenvolvimento do radioamadorismo em Portugal.
Chega de entraves — é tempo de trabalhar juntos.

Melhores 73s

José Lu+is Guedes de Campos

Presidente da Direcção do RCL

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